Financiamento

Financiamento

"Financiamento é uma questão crucial no quadro das mudanças de relações entre Estado e as instituições educacionais, especialmente as públicas. As novas formas de financiamento apresentam algumas características específicas e tão importantes que acabam dando o tom aos conteúdos das reformas" (DIAS SOBRINHO, 2002, pg.172)
O financiamento é um dos pontos centrais para a mudança profunda da educação e para que a universidade possa seguir seus caminhos de forma autônoma.

Dados da ANDIFES indicam que no período de 1995-2001, as 54 instituições federais de ensino superior perderam 24% dos recursos de custeio (pessoal, água, luz, telefone) e 77% de recursos para investimentos em sala de aula, laboratórios, computadores e acervo bibliográfico.

Nos últimos anos, a injeção de mais investimentos em educação reverteu em grande medida este quadro, porém ainda não de forma estrutural. Com a DRU (Desvinculação das Receitas da União), permanece a retirada anual no orçamento da educação de cerca de R$ 7 bilhões  e o percentual do PIB investidos, não chega a 5%.

Nas privadas, a desregulamentaçã o do setor faz com que as mensalidades aumentem abusivamente e sem qualquer possibilidade de controle e transparência sobre as planilhas de custo.

Um outro problema que enfrentamos é a forte influência do capital privado nas universidades públicas através das fundações de apoio.
Um outro problema é a desvirtuação de recursos públicos através das fundações privadas de apoio, em que não há transparência e gestão pública.  São recursos de estatais (Petrobras, Eletrobras, CNPq,etc) e do SUS que são alocados nas fundações e de gestão privada. Essas fundações privadas se apropriam dos espaços públicos, dos recursos humanos e do conhecimento produzido a serviço da iniciativa privada e de grupos com intereses restritos. Após a ocupação da UNB em 2008, tivemos importantes conquistas na Regulação  das fundações de apoio nas universidades públicas, assim como o fim do repasse do orçamento do SUS para as fundações, mas nosso objetivo é a extinção delas.

Nesses cinco anos acumulamos capacidade para hoje propormos mudanças mais profundas para a universidade brasileira, compreendendo prioritariamente que é fundamentalmente responsabilidade do  Estado o financiamento da universidade brasileira.
 

Propostas:

• Para o pleno exercício da Autonomia Universitária: garantir novos patamares de investimento com a destinação de 10% PIB. Para além das medidas emergenciais, É preciso dar garantias para que a universidade goze da autonomia de gestão administrativa, didático-pedagó gica e financeira. A luta pela aplicação mínima de 75% do orçamento da educação na educação superior, caracterizando política de Estado.
• Novas fontes de financiamento: devemos perseguir novas formas de financiamento, como lutar pela vinculação de 50% da arrecadação com royalties do petróleo da camada pré-sal em educação pública
• Gestão financeira da universidade brasileira: é preciso transparência, controle público, abertura das planilhas das instituições privadas e gestão participativa e criação de Conselhos de Administração democráticos para garantir uma melhor aplicação dos recursos. O Fim das Fundações também passa por mecanismos de garantia de financiamento e participação da sociedade na gestão financeira.
• Pela retirada dos inativos das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, garantindo os recursos do Tesouro Nacional para o pagamento desses servidores;
• Fim da DRU!
• Reestruturação dos HUs garantindo maior financiamento através do compartilhamento de responsabilidade com Ministério da Saúde e Ministério da Ciência e Tecnologia.
• Aplicação em infra-estrutura progressiva de 400 milhões até 2010, 1 bilhão até 2015 e 2 bilhões até 2020, num total mínimo de 3,4 bilhões de reais;
• Para a garantia de  recursos humanos deverão ser aplicados até 2015 no mínimo 3 bilhões de reais, distribuídos pelos próximos 7 anos;
• Ou seja, expandir com qualidade requer o mínimo de 6,4 bilhões a mais no orçamento da educação pelos próximos anos.
• Pela aprovação do PL de mensalidades da UNE, que define a instalação de comissão paritária de negociação com representantes da instituição, permite a abertura da planilha de receitas e despesas da universidade, garante o direito à rematrícula dos inadimplentes e protege esses estudantes de abusos.
• Contra o SPC da Educação!