A qualidade no centro de uma nova agenda educacional




A qualidade no centro de uma nova agenda educacional

Por Clarissa Alves da Cunha e Estevão Cruz *

O povo brasileiro, o movimento educacional e, em particular, os estudantes terminaram a semana passada com a chama da esperança reacendida. Apesar de pouco noticiada pelos grandes monopólios da comunicação, o veto parcial à Lei dos Royalties, feito pela Presidenta Dilma, foi motivo de muita comemoração. Isso porque, associado ao veto parcial, a Presidenta enviou ao Congresso Nacional uma MP que garante a destinação de 100% dos royalties do Petróleo oriundos de novos contratos de exploração e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação.

A medida corresponde ao anseio pela garantia do investimento equivalente a 10% do PIB para a educação pública, batalha incansavelmente travada pelo movimento educacional há várias décadas e intensificada após a Conferência Nacional de Educação 2010 (CONAE 2010) e durante a tramitação do novo Plano Nacional de Educação (PNE).

Apesar de ser razão mais do que suficiente para comemorar, não é hora para descansos. Pelo contrário, é preciso manter a mobilização até que a MP e o PNE sejam definitivamente aprovados pelo Congresso Nacional. É necessário estarmos atentos, principalmente, a duas questões: 1) para a aprovação da MP será fundamental o apoio das bancadas de todos os estados e, nesse sentido, devemos procurar os representantes dos estados não produtores de petróleo que terão a receita prevista diminuída, uma vez que pela MP as novas regras valerão apenas para os novos contratos. Sem o apoio dessas bancadas, enfrentaremos uma dura batalha até a aprovação final; 2) a MP fala da destinação dos recursos para a educação, mas deixa em aberto a questão do investimento público direto (educação pública) ou total (educação pública e transferências para o privado). Essa brecha dá margens para que, durante a discussão do PNE no Senado, o texto da meta 20 – que garante o equivalente a 10% do PIB para a educação pública – seja alterado, configurando a possibilidade de um recuo lamentável e trágico para a educação pública.

Nesse sentido, a conquista da última sexta-feira deve ser propagandeada por todos os lados e a mobilização nacional e nos estados devem se manter firmes. Só assim a esperança poderá se traduzir concretamente em mais uma vitória alcançada pela força das nossas lutas.

Novos rumos para o debate educacional

A confirmação da vitória na luta travada pela ampliação do financiamento da educação pública poderá abrir novos horizontes para pautas que estão bloqueadas pela ausência de investimentos ou pela priorização do debate em torno do financiamento. Essas pautas estão, sobretudo, relacionadas com a discussão sobre a qualidade da educação. Temos nitidez de que ao alcançarmos a ampliação dos recursos teremos mais e melhores condições para trazer o tema da qualidade para o centro da agenda educacional.

Alguns elementos da conjuntura educacional tornam essa afirmação muito próxima da realidade. Em primeiro lugar, desde a CONAE 2010 e durante todo o debate sobre o novo PNE a discussão política sobre o financiamento, amplamente fundamentada pelos estudos técnicos, realizados pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, esteve atrelada ao aumento dos níveis de qualidade da educação pública no Brasil. Com o investimento equivalente a 10% do PIB para educação, será possível manter a expansão das etapas, níveis e modalidades, garantindo a necessária qualidade do ensino público, referenciada pelo Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi).

Em segundo lugar, as recentes e vigorosas mobilizações realizadas pelo movimento educacional – greves e paralisações da educação superior pública e privada, e dos professores da educação básica – engendraram um caldo fértil para novas conquistas e evidenciaram a necessidade de maior atenção em relação à qualidade da educação, vista pela ótica do combate à precarização, mas, sobretudo, pela afirmação de um modelo democrático para a educação pública. 

Em terceiro lugar, o lançamento da CONAE 2014 em meio a essa conjuntura ofensiva do movimento educacional abre espaço para a consolidação dessas lutas. Não por acaso, o tema da qualidade da educação será um dos eixos das discussões. Aliás, esse será o eixo coordenado pela UNE, juntamente com a Associação Nacional dos Pesquisadores e Pós-graduandos em Educação (ANPED). Nos moldes em que será debatido, isto é, associando as questões relativas à democratização do acesso, à permanência, à participação, à avaliação e às condições de aprendizagem, o tema da qualidade da educação será nutrido por uma concepção progressista que nos permitirá avançar no sentido de uma educação emancipadora.

A combinação, portanto, desses elementos na conjuntura educacional possibilitará a abertura de um novo ciclo de políticas públicas na educação superior, em sintonia com o aprofundamento do processo de revolução democrática que vivemos no país. Articuladas sob o guarda-chuva da qualidade e com a garantia de financiamento para a educação pública, três agendas são fundamentais e a UNE deve se debruçar sobre elas durante o 14o Conselho Nacional de Entidades de Base (CONEB).

Sem hierarquizar as prioridades, uma primeira agenda a ser retomada tem a ver com a regulamentação do setor privado. Esse tema foi marginalizado durante os últimos anos e a correlação de forças continua sendo desfavorável no Congresso Nacional. Com isso, algumas movimentações dos tubarões do ensino preocupam e exigem mobilizações para além das paralizações nas universidades particulares. A discussão sobre o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior (INSAES), no Congresso Nacional, está se dando sob forte lobby dos grupos econômicos que estão por trás das principais universidades particulares do Brasil, no sentido de garantir maior concentração do mercado. A nossa pressão, portanto, deve incidir contrariamente a essa tendência monopolizante e desnacionalizante imposta pelos grande grupos econômicos, além de determinar nitidamente os parâmetros de qualidade que devem ser assegurados nessas universidades.

Uma segunda agenda a ser retomada é a da democratização das estruturas decisórias das universidades, remanescentes do período da ditadura militar e do auge do projeto neoliberal para a educação. Por meio das bandeiras da paridade nas eleições para a direção e para a composição dos órgãos colegiados e do respeito à liste tríplice, é possível construir uma ampla campanha que discuta e transforme a atual configuração organizativa centralizada e autoritária presente na maior parte das universidades. 

Uma terceira agenda a ser anunciada pode ser a de um novo plano de reestruturação e expansão do ensino superior. Do ponto de vista da reestruturação, muito pouco foi feito por meio do REUNI. É necessário retomar as discussões sobre os currículos, sobre a interdisciplinaridade, sobre o papel da pesquisa e da extensão na produção e socialização do conhecimento, sobre o caráter transformador da própria produção acadêmica. Além, é claro, do que já foi dito sobre a reestruturação político-organizativa das universidades. E do ponto de vista da expansão, apesar dos importantes avanços dos últimos anos, há muito caminho ainda para percorrermos até atingirmos um padrão de massas na universidade pública. O próprio PNE, em discussão no Senado, apresenta uma meta de expansão (ainda que tímida) possível de ser realizada com um novo patamar de financiamento. Nesse sentido, é fundamental estruturar para os próximos 10 anos uma expansão planejada em torno da ampliação vigorosa do acesso, da garantia de quadro técnico e de professores e de infra-estrutura física, além de períodos de acomodação. Uma comissão composta pelo MEC, ANDIFES e pelos estudantes e instalada a partir do vitoriosa política da UNE durante a greve produzirá um amplo balanço da atual situação das universidades e do tamanho dos desafios que poderá auxiliar na construção de um novo plano como esse.   

Como se vê, essas três agendas guardam profunda relação com a atualização do Projeto de Reforma Universitária da UNE, a ser discutida no 14o CONEB, e podem posicionar a entidade e o movimento estudantil na vanguarda das lutas educacionais a serem travadas no próximo período.

* Clarissa Alves da Cunha é Vice-Presidenta da UNE e militante da Kizomba.
* Estevão Cruz é diretor de Políticas Educionais da UNE, representante da entidade no Fórum Nacional de Educação e militante da Kizomba.
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O 14º CONEB


Vem aí o 14º Conselho Nacional de Entidades de Base da UNE!

Nós da Kizomba acreditamos que o CONEB é um dos fóruns mais importantes do movimento estudantil, pois reúne estudantes que constroem a base do movimento em centros e diretórios acadêmicos de todo Brasil. O CONEB é um espaço importante para atualizarmos a política educacional da entidade a partir das demandas formuladas por esses milhares de estudantes.

Na atual gestão 2011-2013, o CONEB será realizado em Recife/Olinda, Pernambuco, entre os dias 18 e 21 de janeiro de 2013, na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Logo após o CONEB acontecerá também a 8ª Bienal de Arte e Cultura da UNE, do dia 22 ao 26.

Em debate
No 14º CONEB iremos atualizar o projeto de Reforma Universitária da UNE aprovado no 12º CONEB de 2009. Esse é um Projeto de Lei, arquivado no congresso, que reflete o acúmulo histórico das lutas e formulações do movimento estudantil em defesa da universidade publica, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada. Porém, quase 4 anos já se passaram e muito mudou no campo da educação em nosso país.

O fim DRU para a educação, a recente conquista das cotas raciais e o encaminhamento da aprovação dos 10% do PIB para Educação ao Senado são grandes exemplos da vitória do Movimento Estudantil sobe o conservadorismo no Brasil. Mas a atualização da Reforma Universitária se faz necessária porque ainda existem muitos desafios a serem vencidos! O ciclo do REUNI se encerra nas universidades federais com muitas pendências no campo da assistência estudantil, praticamente nada se avançou na regulamentação do ensino privado e a universidade ainda produz um conhecimento conservador que pouco serve à sociedade na superação das opressões e status quo. Sua estrutura hierárquica, ainda departamental, precisa ser abolida e precisamos construir em seu lugar uma universidade verdadeiramente democrática, pois só assim podemos dizer que temos uma universidade de qualidade!

Os desafios ainda são muitos e precisamos de uma Reforma Universitária atualizada como instrumento para aglutinar os e as estudantes e demais movimentos sociais para disputarmos a opinião da sociedade.

14º CONEB e Conferência Nacional de Educação
Na II Conferência Nacional de Educação, que será realizada em 2014, a UNE coordenará o eixo “Qualidade da Educação: Democratização do Acesso, Permanência, Avaliação, Condições de Participação e Aprendizagem”. A coordenação desse eixo demandará uma intervenção protagonista do movimento estudantil na CONAE e reforça a importância de atualizarmos nosso projeto de Reforma Universitária. Precisamos utilizar projeto de Reforma Universitária para subsidiar nossa intervenção na CONAE 2014. É necessário formularmos sobre o conceito de qualidade a partir da perspectiva da democracia! O CONEB será um espaço central para a UNE organizar sua intervenção para a CONAE.

Além disso, orientamos nossa militância a construir Conferências Livres de Educação em suas Universidades que servirão de grande acúmulo e mobilização para o CONEB!

Tese 
Nossa tese é construída por muitas mãos! Contamos com toda nossa militância para atualizar o Projeto de Reforma Universitária da UNE desde já e levarmos ao CONEB nossa proposta libertária, antirracista, feminista e transformadora para a educação brasileira!

Comece agora a dar sua contribuição! No blog (kizombaconeb.blogspot.com), é só entrar nos textos do menu "Reforma Universitária da UNE" e deixar comentários com sugestões para alterações. Lembramos que os textos foram aprovados no 12º CONEB da UNE e serão atualizados nesse próximo 14º CONEB.

Seminário Nacional Kizomba
Realizaremos em Recife/Olinda o Seminário Nacional da Kizomba, entre o CONEB e a Bienal. É necessário, portanto, que nossa militância organize seminários ou plenárias estaduais antes do CONEB. Os seminários ou plenárias devem obrigatoriamente discutir a atualização do Projeto de Reforma Universitária da UNE de 2009, no entendimento que essa atualização também passa pelo debate do feminismo e do combate ao racismo. O restante da programação poderá ser organizado de acordo com a demanda local como, por exemplo: organização interna, divisão de tarefas, espaços de auto-organização, etc.

Informações:
1º A ata do CONEB pode ser baixada aqui.

2º Os credenciamentos estaduais acontecerão dia 12 de Dezembro.

3º Valores e prazo de Inscrição
- Até 31/10/2012: R$30,00 para cada evento
- De 01/11/2012 a 10/12/2012: R$40,00 para cada evento
- De 11/12/2012 a 13/01/2012: R$50,00 para cada evento
- Até 07/12/2012: R$ 10,00 para inscrição de trabalho na 8ª Bienal da UNE

A partir do dia 14/01/2013 as inscrições serão realizadas apenas no local do evento, ao valor de R$100,00 para cada evento.

4º Os boletos de pagamentos antecipados devem ser sistematizados pelas Direções Estaduais.

Contatos:
Clarissa - (21) 9425-3040
Estevão - (31) 9302-1320
Diego (Bienal de Arte e Cultura) - (85) 9903-9093
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8ª BIENAL DA UNE



A 8ª Bienal da UNE já tem data e local confirmados. O maior festival estudantil da América latina será nas cidades de Recife e Olinda, em Pernambuco, entre os dias 22 a 26 de janeiro de 2013.

A Bienal traz como tema “A Volta da Asa Branca”, celebrando um aspecto especial da música de Luiz Gonzaga –cujo centenário é comemorado em 2012. O festival é um convite à reflexão em torno da cultura do sertanejo.

A programação inclui mostras de trabalhos apresentações de diversas áreas artísticas, seminários e conferências. O evento é um grande festival estudantil que reúne a produção dos estudantes nas áreas de música, artes cênicas, audiovisual, artes visuais, literatura, ciência e tecnologias. A edição desse ano traz como novidade também uma mostra de projetos de extensão, aberta com o objetivo de dar oportunidade dos estudantes apresentarem iniciativas que estão acontecendo dentro das universidades relacionadas à extensão. Os estudantes interessados podem inscrever trabalhos de acordo com o regulamento de cada área.

VOCÊ JÁ PODE INSCREVER O SEU TRABALHO!
As inscrições de trabalhos para as mostras selecionadas já estão abertas, e o prazo máximo para inscrição é até o dia 07 de dezembro. A divulgação dos trabalhos selecionados será feita pela internet por meio do portal da UNE ou no hotsite da 8ª Bienal a partir do dia 14 de dezembro.

A novidade desse ano é que as inscrições de trabalhos podem ser feitas preenchendo um formulário pela internet. Ao clicar no link e preencher seus dados um boleto no valor de R$ 10,00 será gerado. Basta efetuar o pagamento do boleto e a inscrição do trabalho estará confirmada.

O estudante que não tiver seu trabalho selecionado, precisará realizar também a sua inscrição de participante e o pagamento da taxa para isso. (Outras informações no tópico “Não vou inscrever trabalho, mas quero participar, como faço?”)

QUEM PODE INSCREVER TRABALHOS?
Para inscrever um trabalho, é necessário que o estudante esteja matriculado na universidade no ano de 2012. A comprovação deve ser feita através de declaração fornecida pela instituição de ensino, boleto de mensalidade ou cópia da carteira da UNE, UBES ou ANPG. É importante saber que cada autor poderá inscrever, no máximo, 3 (três) trabalhos de sua autoria em cada categoria.

Os trabalhos coletivos devem conter pelo menos 50% (cinquenta por cento) de estudantes em suas equipes. Os coletivos poderão ser formados por estudantes de instituições de ensino diferentes. Havendo menores de idade no grupo é indispensável a declaração do responsável autorizando a participação no evento.

AO INSCREVER O MEU TRABALHO, A QUE EU TENHO DIREITO?
O estudante que tiver seu trabalho selecionado para a mostra estará isento do pagamento da taxa de inscrição de participante, o que significa que ele terá um gasto de apenas R$ 10,00.

Aos selecionados para apresentação de trabalhos, a organização da Bienal se responsabiliza pela hospedagem dos participantes e acondicionamento dos equipamentos em espaço reservado.

Uma informação importante é que os gastos com transporte, cachês, cenários ou qualquer outro tipo de despesa são de responsabilidade do participante.

Além disso, a UNE estará isenta do pagamento dos direitos autorais para a edição, publicação, exibição e gravação dos trabalhos inscritos, desde que estas tenham como objetivo apresentar os resultados da 8ª Bienal da UNE.

Todos os estudantes que tiverem trabalhos selecionados e apresentados em qualquer área da 8ª Bienal da UNE receberão um certificado de premiação e um certificado de participação do evento.

NÃO VOU INSCREVER TRABALHO, MAS QUERO PARTICIPAR, COMO FAÇO?
Também é possível acompanhar as atividades da 8ª Bienal da UNE como participante. Para isso, basta, apenas, acessar o formulário de inscrição online e preencher os dados solicitados até o dia 13 de janeiro. Posteriormente a esta data as inscrições poderão ser feitas exclusivamente na secretaria da 8ª Bienal da UNE, em Olinda.

A taxa de participação para estudantes que não tiverem seus trabalhos inscritos e selecionados é de R$ 30,00 (trinta reais) até o dia 31 (trinta e um) de outubro, R$ 40,00 (quarenta reais) de 01 (primeiro) até dia 10 (dez) de dezembro, R$ 50,00 (cinquenta reais) de 11 (onze) de dezembro até dia 13 (treze) de janeiro e R$ 100 (cem reais) na data da atividade. Para obter o boleto bancário basta preencher o formulário de inscrição online. O pagamento da tarifa confirma a inscrição no evento.

Todos os inscritos terão acesso às instalações, mostras artísticas, debates, seminários, conferências, culturata, feira e atividades esportivas.

Além disso, a organização da 8ª Bienal da UNE se responsabiliza pela hospedagem dos participantes em salas de aula e estruturas escolares. Os alojamentos possuirão chuveiros e sanitários coletivos. É importante que o estudante leve tudo aquilo que lhe for necessário para sua estadia, como colchões, barracas, e objetos de higiene pessoal.
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UNE CONVOCA 14º CONEB


Nova universidade coloca a
reforma no centro das
discussões da UNE
Está oficialmente convocado o 14º Conselho Nacional de Entidades de Base (CONEB). A ata e o regimento do encontro, que é um dos mais importantes fóruns de deliberação do movimento estudantil, foram aprovados durante a última reunião da diretoria executiva da União Nacional dos Estudantes, dia 18 de outubro, na sede da entidade em São Paulo (SP).

Entre os dias 18 a 21 de janeiro, a cidade de Recife receberá estudantes de todo o Brasil para debater, prioritariamente, a reforma universitária. Como já é tradição na agenda do movimento estudantil, o fórum antecede outro importante encontro da juventude brasileira, a 8ª Bienal da UNE, que acontecerá em Recife e Olinda entre os dias 22 a 26 de janeiro de 2013 com o tema “A Volta da Asa Branca”. As inscrições de trabalhos já estão abertas.

A expectativa para o CONEB é que mais de 2.500 Diretórios e Centros Acadêmicos participem. Durante o encontro, serão avaliadas as últimas grandes mudanças na educação e na universidade.

Além da Reforma Universitária, a mobilização nacional pela aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) com 10% do PIB para o setor, também será uma das principais pautas debatidas no CONEB, que vai convocar uma grande jornada de lutas nacional para que o PNE seja aprovado no Senado.

TRANSFORMAÇÕES NA UNIVERSIDADE BRASILEIRA
Fruto de muita luta e mobilização dos estudantes brasileiros, importantes vitórias rumo à democratização da universidade foram alcançadas no último período. Um exemplo é a recente aprovação da Lei de Cotas, sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia 19 de agosto, uma conquista da juventude brasileira com o potencial de transformar a cara da universidade.

A regulamentação das universidades privadas também foi foco de discussão da reunião e estará entre os principais tópicos debatidos no CONEB, uma vez que a UNE trava, atualmente, uma batalha contra a mercantilização da educação e a entrada do capital estrangeiro no ensino superior.

ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL NO CENTRO DO DEBATE
Com o aumento das políticas que democratizam a universidade, a permanência de cada estudante em seu curso é tema que preocupa a direção da UNE. “Agora, mais do que nunca, a questão da assistência estudantil está no centro do debate”, explicou Daniel Iliescu, presidente da entidade.

Maior verba para assistência estudantil é uma bandeira defendida pela UNE há muitos anos. Em 2009, o 12º CONEB da UNE aprovou um projeto de Reforma Universitária que propunha, entre outras coisas, a destinação de uma verba do governo de R$ 200 milhões para Assistência Estudantil. Essa meta foi alcançada, sendo comemorada pelo movimento estudantil, mas com as mudanças o perfil e com a entrada de mais estudantes no ensino superior, esse investimento continua sendo insuficiente e por isso é uma das principais bandeiras de luta do ME. Agora, a UNE reivindica uma verba de mais de R$ 2 bilhões pra assistência estudantil.
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NOTA OFICIAL DA UNE EM DEFESA DA POLÍTICA DE COTAS


UNE comemora aprovação da Lei de Cotas e quer
políticas de assistência estudantil para garantir
permanência do estudante na universidade
A presidenta Dilma Rousseff sancionou no dia 30 de agosto a Lei de Cotas (lei 12.711/2012), que destina 50% das vagas em universidades federais para estudantes oriundos de escolas públicas.

A aprovação da lei é um passo inédito e transformador rumo à democratização da universidade, fruto de uma longa mobilização dos estudantes brasileiros e da união de forças entre movimento estudantil, educacional e negro em defesa da educação brasileira.

Junto com a aplicação da Lei de Cotas, a UNE reforça a importância de trazer para o debate outras questões relativas à democratização do acesso à universidade, como a assistência estudantil. “Só a política de cotas não resolve. Ela precisa vir acompanhada de um conjunto de medidas que prepara a Universidade brasileira para se democratizar”, explicou Daniel Iliescu, presidente da UNE.

Leia a Nota oficial da UNE em defesa da Política de Cotas:



NOTA OFICIAL DA UNE EM DEFESA DA POLÍTICA DE COTAS E POR SUA IMPLEMENTAÇÃO COM QUALIDADE E ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL

A União Nacional dos Estudantes (UNE) acompanha, com interesse e otimismo, os recentes debates sobre a universidade brasileira, defendendo irrestritamente as políticas públicas expressas pela Lei 12.711/2012, a lei das cotas, regulamentada pelo decreto presidencial do dia 11 de outubro. A ampliação do acesso à universidade, de forma a referenciar igualitariamente a sociedade em que se insere, combatendo as históricas injustiças sociais, raciais e permitindo o real desenvolvimento humano desta nação sempre nortearam as lutas da UNE em seus 75 anos.

A expectativa em torno do ambiente acadêmico é a da mais ampla efervescência criativa, que contemple uma diversidade única e característica de nosso povo. Uma instituição pública, gratuita, com qualidade deve trazer para o seu seio o trabalhador, o negro, o índio. É essa parcela, ainda à margem em um país secularmente excludente do ponto de vista social e racial, que poderá concluir o projeto de nação com o qual sonhamos, sem preconceitos e com oportunidades para todos.

Debater a diversidade e democracia dentro da universidade foi um dos principais objetivos da UNE, nos últimos meses, com a Caravana UNE Brasil+10, que percorreu 12 capitais de todas as regiões do país. A Caravana promoveu discussões em universidades públicas e privadas sobre o Brasil que a juventude almeja para os próximos 10 anos, quando comemora-se o bicentenário da nossa independência oficial. É consenso, dentro do movimento estudantil, que a verdadeira alforria do povo brasileiro passa pela transformação do ensino superior e da educação como um todo.

Por isso, a política de reserva de vagas nasceu dentro dos movimentos sociais, principalmente os espaços privilegiados de debates nos movimentos de juventude, negros, indígenas e estudantil. A matemática é simples, há um lastro de pobreza intensa e falta de oportunidades em razão da cor, ou como cantam os Racionais MCs em um trecho de sua clássica “Negro Drama”, “me ver, pobre, preso ou morto, já é cultural”.

A ação afirmativa por meio das cotas raciais, mais do que uma dívida histórica com os grupos massacrados pela escravidão, por genocídios e preconceitos, é a possibilidade de compor uma aquarela de saberes e conhecimentos no espaço acadêmico, trazendo ao país uma soberania referenciada por seu próprio povo, pela valorização de suas culturas, práticas e anseios para o futuro.

Porém, a política de cotas no Brasil, iniciada de forma pioneira pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro e Universidade Estadual da Bahia, foi logo questionada por uma elite embebida de argumentos preconceituosos, desafiando a capacidade intelectual de um jovem negro ou índio, pobre, egresso da escola pública.

O excelente desempenho acadêmico dos estudantes que são beneficiados por esta política, no entanto, só reforçou sua qualidade, desbancando opiniões racistas, proto-fascistas e reacionárias. As cotas foram logo referendadas também por leis estaduais e por decisões de conselhos universitários. Mesmo antes da institucionalização dessa política, muitas universidades já haviam se atentado à importância de desenhar um novo ambiente acadêmico.

Em seguida, veio o reconhecimento unânime da constitucionalidade das políticas de ações afirmativas e da legitimidade das cotas raciais, proclamado pelo Supremo Tribunal Federal – STF, no dia 26 de abril de 2012, ao derrubar uma ação do partido Democratas (DEM) contra a Universidade de Brasília, a primeira federal do país a reservar 20% de suas vagas para autodeclarados negros e pardos.

“Os principais espaços de poder político e social mantêm-se inacessíveis aos grupos marginalizados, ensejando a reprodução e a perpetuação de uma mesma elite dirigente”, disse o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, relator da ação que julgou constitucional o sistema de cotas raciais.

Para enterrar de vez qualquer dúvida, o Senado aprovou a Lei 12.711/12 no dia 7 de agosto e a presidenta Dilma assinou, no dia 11 de outubro, o decreto que a regulamenta. Assim, a partir de 2013, universidades federais e institutos federais de educação, ciência e tecnologia terão de reservar no mínimo 12,5% das vagas ao ingresso de estudantes cotistas. Ao longo de quatro anos, esse índice deve obrigatoriamente chegar a no mínimo 50%. Cabe lembrar e valorizar exemplos como o da Universidade Federal da Fronteira Sul que já conta com mais de 90% de estudantes oriundos da escola pública. Passa-se, a partir de agora, a questionar as instituições de ensino que não adotam tais políticas como um parâmetro de compromisso social e como um conceito contemporâneo de qualidade.

Todo esse caminho percorrido até a vitória se deu em plena greve dos docentes e técnicos administrativos e grande efervescência dos estudantes nas universidades federais. A mobilização do movimento estudantil pelas cotas tem acontecido junto à luta pela ampliação da assistência estudantil. Para além de aumentar o acesso, é indispensável garantir a permanência, com qualidade, desse novo contingente de alunos que chegam ao ensino superior.

No histórico 26 de junho, a UNE levou em marcha até o ministro da Educação Aloizio Mercadante uma pauta formulada em conjunto com mais de 50 Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs) de universidade federais, reafirmada em audiência com a presidenta Dilma Roussef em agosto passado. O documento atentava para a urgência de elevar radicalmente o patamar de financiamento da assistência estudantil. Hoje, o plano para esse setor (PNAES) conta com R$ 500 milhões. O ministério já sinalizou um aumento imediato para mais de R$ 600 mi, mas a reivindicação estudantil é de um piso de R$ 750 mi em 2013. A luta continua para que possamos superar R$ 2 bilhões, o que significa multiplicar algumas vezes a verba para a reforma e construção de moradias estudantis e restaurantes universitários, além de aumentar o número e o valor das bolsas de permanência e de mérito acadêmico.

A política de cotas também requer um acompanhamento progressivo a cada ano, respeitando a autonomia das universidades que podem inclusive implementar políticas complementares. Torna-se importante uma política de propedêutica e a criação de programas de tutoria, com aulas de nivelamento e reforço pedagógico aos cotistas, ações inclusive já propostas pelo governo. A UNE defende a criação do Conselho Nacional de Acompanhamento da Implementação das Cotas e a formação de conselhos de apoio aos cotistas, no âmbito de cada IES com a garantia de representação discente.

O movimento estudantil, pelos percursos da história, ocupou o espaço de fiador de todas as maiores conquistas coletivas da nossa sociedade civil. Em diversos momentos, a UNE defendeu medidas para o fortalecimento da democracia popular que enfrentaram a resistência dos setores conservadores e sectários.

Ao defender irrestritamente as cotas nas universidades e a ampliação da assistência estudantil, a UNE reforça a reforma da universidade e da educação brasileira como sua principal bandeira neste século 21. Prova disso é a larga e unificada campanha do movimento estudantil brasileiro em defesa dos 10% do PIB para a educação e pela vinculação à educação de 100% dos royalties e 50% do Fundo Social do Pré-Sal.

Pelo seu caráter de abrangência, mobilização nacional e principalmente unificação de todo o movimento, a campanha dos 10% conecta-se com a luta das cotas e sua capacidade de criar a unidade na diversidade. Está sendo assim também na luta pelo passe livre dos estudantes nos transportes, na defesa da regulamentação da educação privada, nas batalhas diárias de cada CA, DA ou DCE desse país pela melhoria de sua realidade local.

Orgulhosa de fazer parte desse novo capítulo da historia brasileira, a União Nacional dos Estudantes reitera a sua total defesa das políticas de ações afirmativas e acredita em um processo de transformação nacional emanando de dentro das universidades, de norte a sul, valorizando o talento e a pluralidade da juventude e seu poder criativo, igualitário, comprometido com um país mais justo, solidário e positivo.

Há apenas 10 anos do bicentenário da independência oficial do Brasil, a UNE acredita firmemente na política de cotas como mais um instrumento para levar-nos à virada de nossa própria história. Como disse o ministro do Supremo Tribunal Federal Ayres Britto, em voto favorável às cotas “os erros de uma geração podem ser revistos pela geração seguinte”.

E é isto o que está sendo feito.

Vamos à luta.

União Nacional dos Estudantes
22 de outubro de 2012

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